O desempenho do Programa Universidade Gratuita e o direito das professoras a plena aposentadoria esteve em pauta durante a assembleia extraordinária da Associação dos Professores e Professoras da UDESC – Aprudesc, realizada no dia 31 de outubro. Em formato híbrido, presencial no Ceart/Campus Itacorubi e on-line, a assembleia também aprovou Moção de Solidariedade ao povo palestino e planejou a participação da Aprudesc no encontro nacional do Andes, em janeiro.
O assessor econômico Maurício Mulinari detalhou o estudo produzido sobre o programa Universidade Gratuita, do governo do estado. Publicada em outubro, a pesquisa mostrou como o governo usa o programa para transferir recursos públicos para as universidades pagas enquanto priva a UDESC de investimentos em ampliação de vagas, contratações de professores e servidores, estrutura para a permanência estudantil e para o ensino, pesquisa e extensão.
Os participantes tiveram acesso aos dados que indicam a ineficiência da medida mesmo diante dos próprios pressupostos, como amplo acesso ao ensino, já que seus resultados preliminares mostram concentração dos cursos oferecidos. A pesquisa também apontou manipulação do número de beneficiados informados pelo governo, além de desequilíbrio nos investimentos feitos no programa em comparação com o volume financeiro aplicado na UDESC, universidade estadual que, de fato, é gratuita.
Ao mesmo tempo, a aplicação do recurso não parece reverter em qualidade da oferta, já que o desempenho dos estudantes das universidades beneficiadas no ENADE é, em média, 20% inferior ao da UDESC. Considerando este parâmetro, na relação custo-aluno, a UDESC representa a metade do custo do Universidade Gratuita.
Os docentes presentes trouxeram contribuições e reflexões sobre o tema, observando que o investimento na UDESC também financia o tripé ensino, pesquisa e extensão, além da graduação, ‘produto’ do convênio do governo com as universidades privadas. Também observaram que os cursos que mais revertem em vagas oferecidas pelo Universidade Gratuita não são oferecidos pela UDESC, mas poderiam passar a existir caso o investimento fosse aplicado na universidade catarinense.
Na segunda pauta da assembleia, o advogado Fernando Monguilhott apresentou a proposta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para assegurar o direito à isonomia na aposentadoria das professoras. A ação pretende reverter uma mudança na regra do benefício que pode ter provocado perdas para as docentes da UDESC e também para as servidoras do estado. A alteração impactou na forma de calcular o benefício às professoras e demais servidoras a partir da utilização de um cálculo que não considera a diferença de idade mínima dos servidores homens (65 anos) e a idade mínima das servidoras mulheres (62 anos) como parâmetro para o pagamento integral do benefício. A nova interpretação jurídica pode provocar o pagamento a menor do benefício previdenciário mesmo quando presentes os mesmos requisitos mínimos para a aposentadoria.
A assembleia também contou com informe sobre a participação da Aprudesc no Encontro das Universidades Estaduais, realizado na UERJ, e preparação à assembleia que vai eleger representantes para o Congresso do ANDES previsto para ocorrer em janeiro, no Espírito Santo.
