Crescimento de arrecadação e ampliação da transferência de recursos para o setor privado. O Projeto de Lei (PL) 454/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para aplicação no próximo ano, prevê orçamento mínimo em despesa com pessoal, privilegia a terceirização e a aquisição de bolsas em instituições privadas. As conclusões são do balanço do Projeto de Lei, que será votado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC nas próximas semanas, produzido pela assessoria econômica da Aprudesc.
Segundo os economistas Maurício Mulinari e Vicente Loeblein Heinen, o crescimento econômico impulsionado pelo comércio, a projeção de expansão na arrecadação de impostos e as transferências federais são responsáveis pelo cenário favorável para os cofres do estado. A receita total estimada para 2025 pelo PLOA alcança R$ 52,6 bilhões, um crescimento de 9,5% na comparação com a LOA deste ano.
O estudo também apontou que o estado acumula sucessivos superávits primários (resultados positivos na diferença entre receitas e despesas não-financeiras) desde 2019. “As prioridades definidas pelo governo Jorginho Mello revelam que o principal objetivo dessa política de superávits é manter as despesas de serviços públicos essenciais à população em níveis relativamente baixos, visando a transferência de recursos ao setor privado”, aponta o estudo.
Confira algumas conclusões do estudo:
ARRECADAÇÃO ACIMA DA PROJEÇÃO: A arrecadação tende a crescer quase 10%, totalizando R$ 56,2 bilhões.
INVESTIMENTO MÁXIMO NA COMPRA DE VAGAS EM UNIVERSIDADES PRIVADAS: O orçamento do programa Universidade Gratuita em 2025 está estimado em R$ 1,2 bilhão, superando em 30% os repasses totais para a UDESC, projetados em R$ 909 milhões.
INVESTIMENTO MÁXIMO EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS: O orçamento para despesas com serviços terceirizados pode crescer até 20% em 2025, enquanto as renúncias fiscais tendem a avançar 11,4%.
INVESTIMENTO MÍNIMO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES: O governo pretende limitar o crescimento da folha de pagamentos dos servidores estaduais a 7,2% em 2025.
INVESTIMENTO MÍNIMO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA UDESC: A despesa com pessoal está estimada em 6,3%, o que representa uma expansão real de apenas 2,7%, próximo ao crescimento vegetativo da tabela salarial.
