O programa Universidade Gratuita, do governo Jorginho Mello, iniciou em outubro de 2023 e transfere recurso público para subsidiar mensalidades em universidades comunitárias e privadas. Dados divulgados pela Secretaria da Educação (SED), através do portal Educação na Palma da Mão, indicam que somente em 2024 foram gastos R$ 471,4 milhões do estado, o que equivale a 90% do orçamento destinado para a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
A informação foi levantada por um estudo realizado pela Associação dos Professores da Udesc – Aprudesc, que também apontou que o custo-aluno médio semestral nas universidades beneficiadas é 16% maior que o custo-aluno médio em universidades públicas estaduais. O balanço relata que o benefício médio concedido pelo programa aos seus beneficiários é de R$ 2,4 mil ao mês, o que dá R$ 14,4 mil por semestre.
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Outro dado que chama atenção é o perfil dos beneficiários. O limite para ter direito a mensalidade paga pelo estado é a renda familiar per capita de até 8 salários mínimos (R$ 11.296 para cada membro da família, em valores atuais) para cursos de medicina e até 4 salários mínimos para (R$ 5.648 per capita) para outros cursos.
De acordo com o economista responsável pelo estudo, Maurício Mulinari, o critério é pouco eficiente e o programa Universidade Gratuita é elitizado. “A maior parte das vagas são para cursos de alta renda como medicina, direito, psicologia e odontologia, que são os que lideram a lista de beneficiários. Somente esses quatro cursos correspondem a 43,6% das matrículas do programa e 62,1% de todos os recursos repassados no 2º semestre de 2024”, o economista apresenta que o valor médio da mensalidade subsidiada é de R$ 9,1 mil no curso de medicina e de R$ 3,8 mil em odontologia.
A qualidade de ensino também foi avaliada no estudo da Aprudesc. As instituições contempladas pelos recursos da Universidade Gratuita tiveram desempenho bem inferior, se comparado com a Udesc. Os dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), principal indicador de qualidade do ensino superior no país, aponta que a Udesc obteve nota 3,9 no Índice Geral de Cursos (IGC) do ENADE de 2022, ficando atrás somente da UFSC entre as Instituições de Ensino Superior (IES) catarinenses. Já as instituições contempladas pelo Universidade Gratuita tiveram desempenho bem inferior, variando entre 2,35 e 3,39 pontos no IGC. A média dessas instituições, ponderada pelo número de beneficiários da Universidade Gratuita, foi de 3,14 pontos, 20% abaixo da média da Udesc.
Para o presidente da Aprudesc, Douglas Ladik Antunes, o Programa Universidade Gratuita transfere para iniciativa privada dinheiro público que poderia ser investido na rede pública de ensino superior estadual. “Estes recursos transferidos para universidades comunitárias e privadas poderiam ser incrementados no orçamento da Udesc, uma universidade com alto nível de ensino e que já tem uma estrutura estadualizada, mas que a cada governo, sofre com a falta de investimentos na valorização dos seus trabalhadores e na realização de novos concursos públicos, que consequentemente impacta no crescimento de toda a universidade.”, enfatiza Douglas.
A Udesc é reconhecida nacionalmente pela sua excelência não apenas no ensino, mas também nas áreas de pesquisa e extensão. “Investir na Udesc é investir em política de estado, visto que são recursos que ficam alocados na estrutura do estado, retornam para a sociedade através da pesquisa, ensino e extensão, e inclusive contribuem para a arrecadação previdenciária. Isso não significa somente acesso à vagas no ensino superior, mas sim a verdadeira democratização da educação através do ensino superior”, explica Douglas.
