O Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou sérias irregularidades no Programa Universidade Gratuita (UG), criado pelo Governo do Estado para financiar matrículas em instituições privadas com recursos públicos. Em relatório, o órgão de controle identificou inconsistências em 34 mil registros de estudantes favorecidos pelo programa. São casos de bolsistas com renda ou patrimônio maiores do que o declarado. Segundo o TCE, 18.300 alunos que receberam bolsas de estudo podem estar matriculados com alguma irregularidade.
Segundo o economista Maurício Mullinari, autor do Balanço do Programa Universidade Gratuita, cerca de R$ 324 milhões em dinheiro público podem ter sido utilizados de forma irregular, o equivalente a mais da metade dos recursos aplicados até o momento. “Os indícios de fraude alcançam 54% do total de matrículas e do total dos recursos. O programa pagou as mensalidades de 34.200 estudantes e já repassou em torno de R$ 1,2 bilhão para as universidades do Sistema ACAFE, sendo R$ 600 milhões apenas em 2024”, afirma Mulliari. Ele é autor do Balanço do Programa Universidade Gratuita, estudo que a Aprudesc publicou no ano passado.
Tanto o relatório do TCE quanto o estudo realizado pela APRUDESC demonstram algo bastante evidente: o programa tem repassado volumes gigantescos de recursos públicos para as universidades privadas na forma de bolsas de estudos integrais sob critérios questionáveis. Estão aptos a receber o benefício estudantes com renda familiar per capita de até R$ 11 mil por mês. Os termos dos contratos são estabelecidos entre as instituições e os seus clientes.
Além disso, os recursos destinados ao programa correspondem a cerca de 90% do orçamento integral da UDESC, que é a verdadeira universidade pública e gratuita de Santa Catarina. Com capilaridade por todas as regiões do estado, a UDESC também desenvolve, além do ensino, a pesquisa e extensão, duas dimensões fundamentais da educação pública superior para a formação superior e para a sociedade.
Mesmo do ponto de vista econômico, o programa Universidade Gratuita não apresenta nenhum nível de racionalidade: o custo-aluno das bolsas é 16% maior do que o custo-aluno da UDESC. Ao mesmo tempo, o desempenho qualitativo sendo que a avaliação dessas universidades no ENADE 20% inferior à avaliação da UDESC. Em resumo, temos um programa caro, ineficiente e atravessado por irregularidades que retira recursos públicos que poderiam ser utilizados para investimento na Udesc.
. : Acesse aqui a versão atualizada do Balanço do Programa Universidade Gratuita : .
