Em uma decisão histórica, o Conselho Universitário (Consuni) da Udesc aprovou, no dia 12 de agosto, uma nova resolução que reformula e amplia significativamente sua Política de Ações Afirmativas. A medida, que substitui o programa vigente desde 2011, agora se estende para além da graduação, abrangendo também os processos seletivos para pós-graduação e os concursos públicos para contratação de servidores técnicos e docentes.
A APRUDESC reconhece a aprovação da nova política como um passo estruturante para a consolidação de uma universidade verdadeiramente pública, democrática e plural. Para o Sindicato, a ampliação das cotas representa a efetivação de um compromisso com a justiça social, garantindo que a população negra, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência tenham seu direito à educação superior e à produção de conhecimento efetivamente assegurado.
Ao distribuir as vagas de forma mais equânime, a Udesc permite que seus quadros funcional e discente reflitam a diversidade da sociedade catarinense e brasileira. Trata-se de um passo efetivo pela correção de desigualdades profundamente enraizadas, com a universidade assumindo seu papel na promoção de uma política pública voltada à reparação histórica.
O que muda com a nova política
A principal mudança do texto aprovado, que contou com a relatoria da professora Claudia Mortari e aperfeiçoamentos propostos pelo plenário, é a reserva de 50% das vagas do vestibular para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em instituições privadas na condição de bolsistas integrais. Dentro deste contingente, a nova política estabelece subcotas, considerando 15% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas); 5% para indígenas e quilombolas; e 5% para pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista.
Nos programas de pós-graduação, haverá reserva de 30% das vagas oferecidas em cada processo seletivo para candidatos com baixa renda familiar ou pertencentes aos grupos sociais abrangidos pelas subcotas.
Todos os beneficiários devem ser egressos de escolas públicas ou de particulares com bolsa integral e se enquadrar nos critérios de renda familiar estabelecidos.
Já nos concursos públicos e processos seletivos para a contratação de professores e técnicos, a reserva de vagas será de 20% para pessoas negras; 5% para pessoas de comunidades indígenas e quilombolas; e 5% para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.
