Estudo econômico da Aprudesc revela que Governo do Estado tem condições financeiras de conceder reajuste aos trabalhadores e trabalhadoras da Udesc. A avaliação das contas do Estado mostra que, em 2024, as receitas totais da Universidade alcançaram R$ 861,8 milhões, com alta de 15,5% em relação a 2023. Já as despesas totalizaram R$ 717 milhões, com expansão de 18,1%. O aumento não tem refletido em valorização dos servidores da Udesc.
Dados levantados pela assessoria econômica da Aprudesc, baseada nos Relatórios Contábeis da Udesc, demonstram que, apesar do crescimento da receita, a execução orçamentária permanece limitada. Em 2024, a reitoria executou menos de 90% da dotação orçamentária fixada, acumulando um superávit de aproximadamente R$ 145 milhões.
Manobras do Governo do Estado tem feito com que a Udesc devolva dinheiro e não conceda reajuste salarial aos trabalhadores e trabalhadoras, causando um arrocho salarial aos servidores da universidade. O estudo do sindicato demonstra que a Udesc tem dinheiro para expandir a despesa com pessoal em até R$ 640 milhões, o que seria compatível com um aumento da folha de pagamento em 36,7%.
“Além de ser viável financeiramente, uma vez que não requer qualquer aumento de arrecadação, a não ser o já previsto, esse incremento tampouco encontraria impeditivos legais pois não fere o limite de 75% do comprometimento de receitas com pessoal e chega ao patamar de 2018 (70% do orçamento) para as despesas com pessoal”, explica Maurício Mulinari, economista da Aprudesc.
Douglas Ladik Antunes, presidente da Aprudesc, explica que a destinação de verbas da Udesc para uso com despesas do pessoal tem sido diminuída desde a gestão do Governo Moisés e aprofundada no Governo Jorginho Mello. “Sentimos diversos entraves que prejudicam a valorização dos docentes, mesmo a Universidade tendo recurso disponível. Como as restrições administrativas com o gasto com pessoal impostas por meio do Grupo Gestor de Governo (GGG), que reiteradamente restringe a autonomia universitária na execução de seu orçamento”, salienta Douglas.
Outra manobra utilizada para não valorizar os servidores da Udesc é a alocação orçamentária, elaborada pelo governo na Lei Orçamentária Anual (LOA) e aprovada na Assembleia Legislativa – Alesc, que tem como desculpa a responsabilidade fiscal, mas possui natureza essencialmente política. “Como os repasses à Udesc são constitucionais, fixados como uma cota da arrecadação estadual, o governo não pode cortar gastos da universidade arbitrariamente. No entanto, ele pode distribuir o orçamento de maneira que dificulte sua execução, em particular por meio do enxugamento da despesa com pessoal”, explica Maurício.
A Aprudesc apresentou este estudo na Assembleia com a categoria dia 12 de março e o entregou ao Secretário de Administração do Estado, Vânio Boing, no dia seguinte. Segundo Douglas, os docentes mostram que há recursos para o reajuste, restando ao Governo responder com vontade política. “Estamos organizados e vamos em busca da valorização para os servidores e servidoras da Udesc. Estamos à frente da única universidade pública do Estado, desempenhamos um papel importante para a sociedade e para educação catarinense e exigimos valorização”, afirma Douglas.
Acesse o estudo elaborado pela Assessoria Econômica da Aprudesc
