Congresso do Andes-Sindicato nacional avança na articulação das universidades federais com estaduais e mantem calendário de luta contra as contrarreformas
Carmen Susana Tornquist
Vice-
O 37º Congresso do nosso sindicato nacional aconteceu, na semana passada, no campus da UNEB (Universidade Estadual da Bahia), no Cabula, em Salvador. A UNEB foi criada em 1983 e conta atualmente com 24 centros distribuídos no estado da Bahia. A escolha deste local segue a linha do ANDES em realizar encontros em locais que simbolizem, politicamente, a pauta de lutas de cada conjuntura. Neste sentido, tanto a UNEB quanto o bairro no qual se situa expressam os dois dos pontos das atuais preocupações do sindicato: a permanência da subalternização e da violência contra a população negra, apesar dos 130 anos da abolição formal da escravidão e os ataques às universidades estaduais, entre as quais a própria UNEB, as estaduais do Rio de Janeiro e a UERN, que seguem em greve e com salários atrasados há meses.
O Cabula vivenciou, recentemente, o assassinato de 28 jovens negros pela Polícia, compondo mais um exemplo de uma realidade que assola o país e que tem sido alvo de denúncia de vários movimentos sociais e entidades de direitos humanos e sindicais. A ADUNEB, criada há 35 anos, tem tido um papel importante na denúncia desta situação, bem como na incorporação do combate às opressões étnico-raciais em suas pautas.
O congresso contou com a presença de cerca de 581 participantes, entre delegados, observadores de 80 seções sindicais e membros da diretoria. Como sempre, este Congresso foi marcado por intensas polêmicas e controvérsias, em espacial relacionadas à Análise de conjuntura e ao Plano de Lutas, que decorre desta análise. A metodologia do encontro, amadurecida ao longo dos anos, consistiu em uma plenária de abertura, para o acirrado tema de análise de conjuntura, seguida de dois dias de debate das teses apresentadas, meses antes, em pequenos grupos, que, depois, foram discutidas em plenária, por todos e todas. Trata-se de um processo democrático de grande envergadura, que permite um aprofundamento de discussões emblemático para uma categoria que tem como atribuição a produção de conhecimento socialmente referenciado e articulado com os desafios contemporâneos. As deliberações aprovadas pela maioria orientarão as ações da diretoria executiva ao longo do ano, sendo reajustadas no Conad, congresso com delegados das diretorias sindicais de base, que ocorre em meados de cada ano.
Na mesa de abertura houve a participação de representantes de vários sindicatos de serviços públicos e dos movimentos sociais, bem como o lançamento da revista Universidade e Sociedade n. 61, com o tema Desmonte da educação pública: os ataques às universidades estaduais e aos colégios de aplicação, e, ainda, o Cadernos ANDES n. 28, intitulado Neoliberalismo e política de ciências e tecnologia no Brasil: um balanço critico ( 1995- 2016), com vários artigos de análise da Emenda Constitucional 85/2015 e da lei 13243;2016, que altera o Marco Legal de Ciência, Tecnologia[[1]. Foi lançado o vídeo elaborado pelo GT Gênero e Diversidades sobre a questão de gênero e diversidade étnica e sexual, que será disponibilizado em breve a todos os associados e associadas.
Os colegas da ADUSP divulgaram, na sua revista de n. 60, um dossiê dedicado ao Produtivismo acadêmico, intitulado Ainda é tempo de reagir, com vários artigos dedicados a analisar as tensões no sistema de avaliação da CAPES, os conflitos de interesses no Qualis, a avaliação irracional da pesquisa, o extermínio da criatividade, a epidemia de fraudes e plágios, como também um artigo sobre o Processo de Bologna e o Positivismo. Além de uma passeata contra as contrarreformas e a reforma da Previdência, nas ruas do Cabula, o Congresso contou com a exposição da pesquisa sobre a situação dos regimes de Previdência de 19 estados brasileiros que está em andamento, promovida pelo GT Seguridade e Saúde e sob a coordenação da professora Sara Graneman (UFRJ). Ela constata a vigência de uma grande alteração nos regimes de Previdência estaduais, atingindo o conjunto dos servidores, desde 2003. A situação se agrava ainda mais com o projeto em andamento no Congresso, que atingirá por igual toda a classe trabalhadora, dentro do processo de aprofundamento da retirada de direitos, em curso. Considerando a importância deste debate na UDESC, foi pré-agendada uma atividade específica sobre o tema para o mês de março, a ser confirmada em breve.
Centralidade da Luta foi um dos pontos de pauta mais debatidos e aprofundados, e destacamos neste a necessidade de articulação entre os docentes das universidades estaduais e a luta contra a reforma da Previdência, cuja apreciação em Brasília, pelo Congresso Nacional, está prevista para o dia 19 de fevereiro. Também houve consenso sobre a luta pela revogação das medidas já aprovadas pelo governo ilegítimo de Temer, desde 2016, como a reforma do ensino médio e do Plano Nacional de Educação, o congelamento de investimentos sociais, a Reforma Trabalhista, a serem feitas em unidade com amplos setores da classe trabalhadora. Assim, colocou-se a urgência de construir uma Greve Geral, contra todos os retrocessos, considerados, unanimemente, gravíssimos e que inclui a proposta de uma greve parcial dos servidores públicos, considerados pelo ANDES como os principais atores na efetivação dos direitos sociais destinados aos trabalhadores e trabalhadoras que já atuam, há anos, em regimes precarizados em todos os níveis (inclusive nas universidades) e na informalidade.
As greves da categoria docente, capitaneadas pelas UERN e pelas universidades estaduais do Rio de Janeiro (UERJ, UEZO e UENF) foram destacadas como exemplos de resistência dos docentes diante dos ataques dos governos estaduais à educação pública e ao ensino universitário no pais. Os cortes nos investimentos e repasses, a defasagem salarial, o atraso e não pagamento de salários, a sobrecarga de trabalho, a precarização do trabalho e o adoecimento docente foram reiterados como problemas nacionais, que atingem todos os docentes, além dos cortes decorrentes do chamado ajuste fiscal, considerado uma farsa destinada a proteger o capital financeiro e as instituições do setor privado, apoiadas pelo Estado.
Um dos aspectos digno de nota, observado no congresso de uma forma generalizada, foi o avanço das deliberações atinentes à dimensão de gênero. Além da aprovação, por ampla maioria e, em alguns casos por unanimidade, de pautas de enfrentamento à homofobia, machismo e assédio sexual, como pautas educativas e políticas a serem articuladas com a luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, o ANDES aperfeiçoou as diretrizes para o combate ao assédio sexual dentro do próprio sindicato (incluindo situações ocorridas nos Congressos), bem como o apoio, histórico, à demanda pelo nome social. O Congresso foi tomado pelas consignas “simpatia não é consentimento”, “lugar de mulher é em todo o lugar”, presentes nas camisetas, cartazes e falas frequentes no GTs e plenárias, inclusive cobrando dos companheiros congressistas a autocrítica quanto às piadas e expressões de cunho homofóbico e preconceituoso. Muitos destes materiais (cartazes, vídeo e cartilhas) serão encaminhados a cada seção, para que a campanha contra a violência contra as mulheres e GTs sejam cotidianamente enfrentadas.
Entre as demandas específicas encaminhadas pelas delegadas da Aprudesc ao Congresso, destacamos a nossa inscrição em três GTs temáticos, que seguirão uma agenda específica ao longo do ano e debatem, com maior profundidade, os temas de cada área. A Aprudesc participa, a partir de agora, dos GTs de Ciência e Tecnologia, de Políticas Ambientais, Urbanas e Agrarias, de Gênero, Diversidades Racial e Sexual, de Comunicação e Arte, de Políticas Educacionais e, ainda, Saúde e Seguridade Social. Esta participação pode e deve se espraiar por toda a categoria, sendo desejável que possamos consolidar estes GTs em nível local.
Todas as resoluções aprovadas no último congresso estarão disponíveis, em breve, e sua publicação na página do ANDES nacional será também, comunicada aos sócios e sócias da APRUDESC pelo correio eletrônico. Os textos preparatórios (TRs) que embasaram toda as discussões estão disponíveis desde o final do ano passado, tanto no caderno quanto nos Anexos. Maiores detalhes sobre as principais deliberações do congresso podem ser buscados em http://www.andes.org.br/andes/
