Sábado, Agosto 08, 2020

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CONSEPE REJEITA PROPOSTA DE REDUÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES FEITA PELO REITOR

 

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - Consepe da Udesc, na tarde de 19.02.2019, rejeitou a proposta de redução da remuneração de 25% da hora-atividade (referente à preparação de aulas e avaliações) dos novos professores substitutos, o que acarretaria a redução de seus salários. O processo contendo essa proposta tomou grande tempo e discussão, numa reunião em que a presidente do Consepe, alegando razões regimentais, não permitiu a fala de dois minutos de uma professora substituta sobre a situação vivida pelos contratados temporariamente, e que correspondem a mais de 1/3 dos docentes que atuam na instituição.

 

O processo teve três pareceristas, dois que seguiam a proposta do reitor e defendiam a redução salarial, e outro que demonstrava a ineficácia da proposta e indicava seu arquivamento. Ao final da discussão, os conselheiros se convenceram da insuficiência da proposta, que não soluciona o alegado “problema financeiro” e ainda pode prejudicar a dimensão pedagógica, trazendo vários danos para a formação discente e para os índices de qualidade da Udesc.

 

Na contramão do argumento reiterado pelo reitor Marcus Tomasi, o Consepe não viu a proposta de redução salarial como uma solução tecnicamente viável. Apontou-se inconsistência na metodologia do estudo da Proplan (Pro Reitoria de Planejamento) que subsidiou a proposta, que excluiria variáveis fundamentais e compararia artificialmente dados brutos. O relator contrário à proposta demonstra que, “de maneira objetiva, o principal problema apontado como justificativa para a proposta [de redução salarial] não será resolvido […]. Salvo melhor juízo, não há estudo no processo que conduza este egrégio Conselho a uma conclusão diferente [de rejeitar a proposta] ”.

 

Seguido pela maioria dos conselheiros em seu parecer, o conselheiro-relator conclui: “o argumento de que ‘a fim de efetivar a contratação dos servidores concursados, manter o VRV atualizado e realizar novos concursos públicos, a UDESC precisa tomar uma decisão estrutural sobre sua folha de pagamento [reduzir salário]’, não está suficientemente sustentado.”.

 

A decisão do Consepe aponta para a mesma direção que o Sintudesc, a Aprudesc e o movimento estudantil, de forma refletida, consensuada e coordenada, através do movimento unificado das três categorias, desde o ano passado, tem chamado a atenção da comunidade universitária e do Reitor sobre os perigos de tomar-se medidas populistas e inviáveis tecnicamente. Preocupante é o fato de que o Reitor tenha se alinhado à politica neoliberal, que decide retirar direitos dos trabalhadores e dos setores mais precarizados da universidade, sem, contudo, tocar em privilégios já há muito denunciados. E mais grave: no momento em que a Udesc sofre fortes ataques, Tomasi insiste em defender propostas que pretendem dividir os docentes, como se os professores efetivos e os substitutos não pertencessem a mesma categoria profissional.

 

Conclamamos ao Reitor a ouvir democraticamente os anseios mais sentidos da comunidade universitária; que não confie no conchavo entre quatro paredes, pondo em risco o bem maior da universidade: as pessoas! Que não aposte na divisão da comunidade; e que não insista em propostas que criam conflitos e divisão num momento político tão delicado.

 

Ao mesmo tempo, seguimos advertindo à comunidade universitária e à sociedade que há outras propostas e caminhos para resolver a alegada falta de recursos que não seja a retirada de direitos dos servidores e estudantes e que prejudicam a qualidade dos serviços prestados pela Udesc à sociedade catarinense.

 

Chamamos a atenção da comunidade para permanecer vigilante a esse processo, pois novos desafios apresentam-se à frente.

Nenhum direito a menos!

 

Aprudesc / Sintudesc / Movimento Estudantil da Udesc

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Um sindicato forte, além de um corpo de sindicalizados mobilizados, necessita de um orçamento financeiro que permita articular as lutas e executar um plano de trabalho coerente com as pautas reivindicatórias da categoria. A APRUDESC já soma uma história de 18 anos de luta, crescendo a cada ano, estimulando a participação docente, e ampliando suas estratégias através de sua assessoria jurídica e de comunicação. Esta prática diária de defesa dos direitos dos docentes vem tendo avanços significativos na gestão de recursos, porém a nossa trajetória de luta demanda ainda a ampliação de arrecadação.

 

No ano de 2017 foi observado um déficit de orçamento devido ao baixo número de associados, somado ao baixo valor de nossa contribuição mensal. Neste ano tínhamos 212 associados e um déficit mensal de aproximadamente R$ 12 (doze reais) por associado; em outras palavras, no ano de 2017 ao invés de contribuirmos com R$ 32,50 por associado deveríamos contribuir com R$ 46,00 por mês aproximadamente - isso para zerar os itens de custeio.

 

No ano de 2018, após um amplo trabalho de migração do pagamento de contribuições do Banco do Brasil para o Sicoob, visando uma contenção das tarifas bancárias, conseguimos reduzir o déficit unitário mensal para R$ 2 (dois reais aproximadamente), ainda considerando que houve um reajuste das mensalidades ao que era previsto em nosso estatuto (em 10% do valor do VRV). Atualmente nossa mensalidade é de R$ 36,12.

 

Apesar dos avanços no processo de contenção de despesas verificamos a necessidade de ampliar o custeio de rubricas ligadas à ampliação de nossas lutas, entre elas vale enfatizar a ampliação de investimentos em assessoria jurídica, tendo em vista os processos de enfrentamento judicial, a ampliação de nossa assessoria de comunicação, visando a difusão de informações e maior mobilização política, e por fim, a ampliação dos processos internos de formação de nossos associados, através da promoção de cursos e palestras, bem como na participação na agenda de formação do ANDES.

 

Duplicar tais itens de rubrica significa quase que duplicar nossa contribuição mensal, sendo assim, o ideal para tais avanços seria atingir o valor mensal de aproximadamente R$ 70. Considerando a importância das lutas e de nossa APRUDESC forte, tal perspectiva não se mostra distante de nossas possibilidades quanto docentes. Participe das discussões sobre o reajuste da contribuição mensal, um sindicato forte se faz com investimento em sua formação, suas pautas e sua defesa!

 

 

 

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A Resolução Nº 029/2009 do Consuni é aquela que estabelece as normas para a ocupação docente na UDESC. Está dividida em três capítulos. O primeiro define as categorias e regimes de trabalho; no segundo estão definidas as atividades docentes, caracterizadas em: ensino, didático-pedagógicas, de orientação, de pesquisa, de extensão, de capacitação, de administração, de representação e de participação em bancas e eventos; já o capítulo três contém as disposições finais e transitórias.

 

É com base nessa resolução que o docente organiza o seu Plano de Trabalho (PTI) na universidade. O PTI, por sua vez, deveria funcionar como uma espécie de radiografia do que planejamos executar em cada semestre. Dizemos “deveria” porque há muito essa radiografia não corresponde ao que de fato fazemos. Ou seja, se fôssemos computar todas as horas dedicadas ao trabalho na universidade, certamente, para uma boa parcela dos docentes, essas ultrapassariam as 40 horas.

 

A propósito, a APRUDESC realizou com alguns associados, tempos atrás, um exercício de experimentação no qual os associados deveriam computar todas as horas, durante um mês, destinada ao preenchimento de formulários, participação em bancas, orientações, comissões, tempo destinado à leitura de teses, dissertações, TCCs, organização de eventos, dentre inúmeras outras atividades.

 

Ficou evidente que a atual Resolução 029 já não abarca a totalidade das atividades que fazemos. Vale destacar que estudos vêm mostrando o aumento do nível de adoecimento docente e sua estreita relação com elevação de carga horária, combinada com cobranças de produtividade e atendimento às metas estabelecidas por agências externas, como Capes e CNPq, para as quais o comprometimento individual no trabalho passa a ser a tônica fundamental.

 

O problema do adoecimento docente reside justamente nesta associação entre ocomprometimento individual e um alto de nível de frustrações, já que o docente não consegue resolver ou dar conta do volume de trabalho que credita em sua própria conta, mas que, efetivamente, não pode solucionar, posto que está além de suas capacidades individuais e depende de condições materiais e objetivas.  Essas, diuturnamente negadas pelas instituições. Nesse particular, é expressiva a síntese de Codo (Codo, 1999*) em pesquisa seminal sobre o trabalho docente, publicada no livro Educação: carinho e trabalho: “a dor de um profissional encalacrado entre o que pode fazer e o que efetivamente consegue fazer, entre o céu de possibilidades e o inferno dos limites estruturais, entre a vitória e a frustração” (1999, p.13).

 

A temática do adoecimento docente passou a ter um caráter central na pauta de lutas do nosso sindicato nacional, o ANDES, tendo sido discutida em todos os setores (federais, estaduais, municipais e particulares), em congressos e seminários específicos. Mas se as razões do adoecimento e da precarização são compartilhadas por toda a categoria, o enfrentamento deve ser, também, travado em cada local onde as instituições, via de regra, contribuem para acirrar as exigências do produtivismo acadêmico, e o que é pior, sem uma contrapartida básica.

 

Assim, o que queremos destacar aqui é a necessidade de preservar a existência de um ordenamento legal, que discipline as condições básicas de trabalho docente dentro da UDESC. Que ordenamento seria este? É a Resolução Nº 029/2009. Longe de ser a ideal, é com essa que podemos nos amparar contra imposições e/ou constrangimentos que possam vir a ocorrer para assumirmos carga horária de trabalho excessiva, por exemplo. É com a 029 que o docente pode dizer “Basta! Além disso eu não vou suportar!” É com a 029 que ainda podemos garantir as condições físicas e psíquicas mínimas para fazermos ensino, pesquisa e extensão, em que pese a aviltante política salarial da UDESC. Alterar a 029 para menos é retirar nosso direito ao trabalho decente, é ferir o princípio da dignidade no trabalho.

 

Neste momento em que a reitoria anuncia uma política de corte de gastos, haja vista a reedição das Instruções Normativas, a APRUDESC reafirma a necessidade de defesa intransigente da Resolução 029, caso essa venha a ser ameaçada.

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Variação salarial dos Servidores da UDESC desde a implantação do atual Plano de Cargos e Salários, ganhos e perdas.

Após longo período de crise salarial e com problemas administrativos, o Plano de Cargos e Salários da UDESC foi aprovado e implantado em abril de 2006. Para isso, muitos servidores atuaram ativamente. De lá para cá muitas lutas foram travadas para manter esta importante conquista.

 

No início o VRV não foi corrigido, pois houve esforço para realizar o enquadramento e o reenquadramento funcional (em setembro de 2006 e abril de 2007), na gestão do reitor Anselmo Fábio de Moraes. De 2008 a 2012, período do Reitor Sebastião Iberes Lopes Melo, as perdas foram recuperadas e o VRV, em abril de 2011, chegou a ultrapassar a barreira de 100%. Na administração seguinte este ganho foi mantido, período do Reitor Antônio Heronaldo de Souza.

 

Mas, nem tudo são rosas. Estamos no período em que a alegoria “do filho que queima a herança recebida dos pais” começa a fazer muito sentido . Na atual administração, do Reitor Marcus Tomasi e do Vice Reitor Leandro Zvirtes, as perdas se acumulam e é menor que a inflação.

 

Na figura abaixo, no mês da data base (abril de 2012 a 2015) o VRV alcançou 105%. Mas, com a falta de reajuste este percentual está em apenas 96%. Isto parece um forte indicador de que a valorização salarial dos servidores não é prioridade da atual gestão. Somado as perdas financeiras a atual gestão promove constante ataque aos direitos dos servidores com edição de Instruções Normativas, como as de agosto de 2018.

 

Tempos difíceis e que ensejam resistência e união de todos os servidores.