Quinta, Dezembro 13, 2018

Notícias

Nota da APRUDESC sobre denúncias de assédio sexual e estupro envolvendo docente e alunas da UDESC

A diretoria da APRUDESC vem a público manifestar seu repúdio a todo tipo de violência contra as mulheres, e a todas as opressões. Estamos cientes das denúncias encaminhadas no mês de março às autoridades do Centro de Ciências da Educação (FAED) e da Reitoria referentes a casos de assédio sexual e de estupro envolvendo um docente. Enquanto Seção Sindical filiada ao ANDES-SN, estaremos em conjunto com outras entidades cobrando das instâncias competentes a apuração das denúncias. Destacamos ainda a necessidade de a instituição assegurar às denunciantes as condições de permanência e segurança no espaço universitário, como também o amplo direito de defesa ao denunciado.

 

A APRUDESC em conjunto com o Grupo de Trabalho de Política de Classes, questões Etnicorraciais, Gênero de Diversidade Sexual estará em breve lançando a Cartilha de combate a todas às formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, negros (as), indígenas e LGBT do ANDES-SN, fomentando espaços de debate sobre assédio sexual, violências contra as mulheres, racismo, machismo e lgbtfobia para ampliarmos as discussões que hoje movimentam a Universidade.

 

 

 

A Diretoria

 

Florianópolis, 5 de abril de 2018.

Relato da participação da APRUDESC no Congresso do ANDES

Congresso do Andes-Sindicato nacional avança na articulação das universidades federais com estaduais e mantem calendário de luta contra as contrarreformas

                           

                         Carmen Susana Tornquist

                         Vice-Presidente da APRUDESC

 

O 37º Congresso do nosso sindicato nacional aconteceu, na semana passada, no campus da UNEB (Universidade Estadual da Bahia), no Cabula, em Salvador. A UNEB foi criada em 1983 e conta atualmente com 24 centros distribuídos no estado da Bahia. A escolha deste local segue a linha do ANDES em realizar encontros em locais que simbolizem, politicamente, a pauta de lutas de cada conjuntura. Neste sentido, tanto a UNEB quanto o bairro no qual se situa expressam os dois dos pontos das atuais preocupações do sindicato: a permanência da subalternização e da violência contra a população negra, apesar dos 130 anos da abolição formal da escravidão e os ataques às universidades estaduais, entre as quais a própria UNEB, as estaduais do Rio de Janeiro e a UERN, que seguem em greve e com salários atrasados há meses.

 

O Cabula vivenciou, recentemente, o assassinato de 28 jovens negros pela Polícia, compondo mais um exemplo de uma realidade que assola o país e que tem sido alvo de denúncia de vários movimentos sociais e entidades de direitos humanos e sindicais. A ADUNEB, criada há 35 anos, tem tido um papel importante na denúncia desta situação, bem como na incorporação do combate às opressões étnico-raciais em suas pautas.

 

O congresso contou com a presença de cerca de 581 participantes, entre delegados, observadores de 80 seções sindicais e membros da diretoria. Como sempre, este Congresso foi marcado por intensas polêmicas e controvérsias, em espacial relacionadas à Análise de conjuntura e ao Plano de Lutas, que decorre desta análise. A metodologia do encontro, amadurecida ao longo dos anos, consistiu em uma plenária de abertura, para o acirrado tema de análise de conjuntura, seguida de dois dias de debate das teses apresentadas, meses antes, em pequenos grupos, que, depois, foram discutidas em plenária, por todos e todas. Trata-se de um processo democrático de grande envergadura, que permite um aprofundamento de discussões emblemático para uma categoria que tem como atribuição a produção de conhecimento socialmente referenciado e articulado com os desafios contemporâneos. As deliberações aprovadas pela maioria orientarão as ações da diretoria executiva ao longo do ano, sendo reajustadas no Conad, congresso com delegados das diretorias sindicais de base, que ocorre em meados de cada ano.

 

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NOTA PÚBLICA APRUDESC SINTUDESC

Os professores e técnicos da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), representados respectivamente por seus sindicatos, Associação dos Professores da UDESC (Aprudesc) e Sindicato dos Técnicos da UDESC (Sintudesc), aprovaram por unanimidade, durante assembleias realizadas nesta quarta-feira, dia 26 de abril, a adesão das categorias à greve geral convocada por centrais sindicais para o dia 28 de abril em protesto às reformas da previdência e trabalhista. As discussões em torno destas reformas têm sido realizadas no âmbito da UDESC entre as diferentes categorias. Tal preocupação resultou, inclusive, na aprovação de uma nota de repúdio por parte do Conselho Universitário (Consuni), em sessão do último dia 28 de março.

Considerando a gravidade das reformas, que atingem os trabalhadores, tanto do setor público e do setor privado, e diante da manifestação do próprio Consuni, repudiando essas reformas, os sindicatos dos docentes e dos técnicos lamentam a decisão da Reitoria em não aderir ao movimento, ao informar que no dia 28 o expediente está mantido, podendo causar constrangimentos a professores e técnicos e, particularmente, aos terceirizados que, mesmo não sindicalizados, desejassem participar da greve, como um direito legítimo de qualquer trabalhador e trabalhadora que luta por melhores condições de trabalho.

Florianópolis, 27 de abril de 2017.

Associação dos Professores da UDESC (APRUDESC)

Sindicato dos Técnicos da UDESC (SINTUDESC)

Nota de pesar pelo trágico falecimento do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo

A diretoria do ANDES-SN manifesta seu pesar pelo trágico falecimento do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, afastado da função por decisão judicial durante investigação da Polícia Federal intitulada Operação Ouvidos Moucos. Ao mesmo tempo, solidariza-se com seus familiares e amigos pelo sofrimento em face da perda irreparável.

A educação como um todo, e a universidade brasileira em particular, tem sofrido um conjunto de ataques nos últimos anos que lhe dispensam um tratamento mercantil. Esta conjuntura tem como um dos seus resultados a violação da autonomia universitária, inclusive, com forte interferência no funcionamento democrático das suas instâncias colegiadas. É necessário defender estes espaços que, apesar de todas as dificuldades, permitem exercícios democráticos que caminham na direção de garantir melhores experiências e a possibilidade de uma esfera pública na qual a justiça social e a conquista de direitos são pedagogicamente construídas.

As instituições de ensino superior públicas não servirão de palco para ações de qualquer esfera de poder, especialmente quando violam direitos fundamentais em nome da espetacularização da punição e da vigilância. O poder judiciário e a Polícia Federal não podem continuar se apoiando em estratégias midiáticas de condução de seu trabalho, eliminando assim ritos processuais democráticos que têm como fundamento a garantia de direitos humanos.

Ao solidarizar-se com os familiares do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o ANDES-SN reafirma seu histórico compromisso com a construção de uma esfera pública democrática na universidade e na sociedade brasileira.

Brasília, 3 de outubro de 2017

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

NOTA PÚBLICA DA APRUDESC SOBRE AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA

NOTA PÚBLICA DA APRUDESC - ANDES S.N.

A Aprudesc, somando-se aos demais sindicatos de docentes filiados ao ANDES-Sindicato Nacional, às centrais sindicais, aos movimentos sociais e outras entidades em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, alerta sobre a importância de discutir, em seus locais de trabalho, dois projetos de reformas que estão em pauta no Congresso Nacional e que, se aprovados, trazem implicações graves.

Trata-se dos projetos de reforma trabalhista (PL 6787/16), em tramitação em regime de urgência, que deve ser votado nesta terça-feira (25) por Comissão Especial e, na quarta-feira (26), no plenário da Câmara; e a PEC 287/2016, que aguarda deliberação na comissão especial.

O projeto de reforma trabalhista consiste no conjunto de mudanças que visa, dentre outros aspectos, enfraquecer o poder de negociação dos trabalhadores e trabalhadoras frente aos seus patrões, retirada de direitos arduamente conquistados - diminuição do horário de almoço; divisão do período de férias; introdução do trabalho com contratos que permitem contratar só por algumas horas ou dias da semana, com recolhimento de impostos e CLT -; fim da obrigação de empregador pagar pelo tempo de deslocamento dos funcionários. Além disso, o projeto introduz a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, os acordos entre empregados e empregadores se sobreporão à lei, estratégia utilizada para evitar a judicialização das questões trabalhistas, que tem sido um importante recurso para a garantia de direitos.

A Reforma da Previdência (PEC 287/2016), por sua vez, propõe um amplo ataque ao direito à aposentadoria das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, expresso na Carta Constitucional de 1988 (artigos 194 e 195). Sucessivos governos, desde os anos 1990, vêm atacando as bases do sistema público de aposentadoria, com aumento de tempo de contribuição e restrições de direitos, e o governo ilegítimo de Temer pretende ataque ainda maior, buscando acabar, a um só golpe, com o sistema de aposentadoria pública, sob argumentos mentirosos acerca de um suposto déficit do Estado. Esta ofensiva modificação do Sistema de Previdência Social deixará milhões de trabalhadores e trabalhadoras na penúria, que sequer poderão acessar o que sobrar da previdência, pois muitos morrerão antes de completar o tempo de contribuição previsto. Assim como as demais reformas burguesas em curso, estas mudanças atuam no sentido de beneficiar os bancos através do sistema da dívida, que repassa recursos do fundo público para setores privados, em especial, para o setor financeiro.

A PEC 287/2016 (original) recebeu um total de 164 emendas parlamentares, e o seu substitutivo prevê, no caso dos servidores públicos, a idade mínima de 62 anos para a aposentadoria, tratando-se das mulheres, e 65 anos para os homens, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, desde que cumprido pelo menos 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria. O valor do benefício será composto de 70% da sua média de remunerações e dos salários que serviram de base para as contribuições, acrescido de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para cada ano que superar 30 anos de contribuição, e 2,5% para cada ano que superar 35 anos de contribuição, limitado a 100% da média. Para o caso dos servidores estaduais, deve-se registrar que, além de tudo isso, a reforma já começou com o aumento da alíquota de contribuição!

Outras garantias serão atingidas: Aposentadoria Rural: a idade mínima de aposentadoria para trabalhadoras rurais caiu de 60 para 57 anos; para os homens será de 60 anos. E o tempo de contribuição será de 20 anos. Pensão por Morte: o substitutivo manteve possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos. Benefício de Prestação Continuada (BPC): o relator manteve as regras atuais sobre a vinculação do benefício com o salário mínimo, porém, a idade mínima subiu para 65 anos até chegar a 68 anos. Na proposta original, a PEC desvinculava o BPC ao salário mínimo e a idade sugerida era de 70 anos. Entretanto, foi mantido o “grau de deficiência” para definir o acesso e o valor do benefício recebido, chamado de avaliação biopsicossocial.  Aposentadorias Especiais: O professor de ambos os sexos que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 25 anos de contribuição. Já a idade mínima para policiais civis será de 55 anos. As regras permanentes para os policiais civis serão definidas depois da promulgação da reforma da Previdência, por meio de projeto de lei.

Considerando a gravidade da situação, a Aprudesc reitera a importância de ficarmos atentos ao dia 28/4 na luta contra as reformas burguesas da previdência e trabalhista. Por isso, convocamos os associados para uma assembleia geral no dia 26 de abril, às 17 horas, no auditório Tito Sena da Faed (campus 1).

Para mais informações sobre estas ofensivas aos trabalhadores, sugerimos a página da Aprudesc (http://aprudesc.com.br/), ANDES (http://www.andes.org.br/andes/portal.andes) e demais órgãos da imprensa não coorporativa.