Sexta, Novembro 17, 2017

ATA da Assembléia Geral da APRUDESC – 12 de novembro de 2014 – Florianópolis – SC

 

Às 16 horas e 30 minutos do dia vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e quatorze, em segunda chamada, na sala 49 das dependências da FAED-UDSC, município de Florianópolis – SC iniciou-se a Assembléia geral da APRUDESC com a pauta de convocação, conforme anexo. Presentes os abaixo assinados tratou-se dos itens da pauta, conforme a ordem:

1) Apresentação da assessoria jurídica que atualmente presta serviços para a APRUDESC, com relato das ações, procedimentos e serviços prestados, por intermédio de representante do escritório ‘Hoffmann, Gruber & Tores de Melo, Advogados Associados’; seguiu-se a apresentação do representante, presente, na pessoa do gerente da ‘Parceria – Assessoria Contábil’, Almir Palharim, que apresentou relatório das atividades e serviços prestados à APRUDESC, desde a contratação, bem com prestou esclarecimentos sobre a situação contábil da APRUDESC – que se encontra atualmente em dia com as suas obrigações, a exceção de antigas pendências (não entrega de documentos, por parte do responsável pela contabilidade durante gestões anteriores da APRUDESC, havendo no momento encaminhamento e ações para sanar estas pendências); 2) Manifestações dos presentes no sentido de que se divulgue os serviços da assessoria jurídica e contábil para os associados da APRUDESC, o que foi aprovado por unanimidade; 3) Tratou-se, em seguida de questões do PTI e da regulamentação dos feriados no calendário da UDESC que deve cumprir a lei – o que foi demandado para consulta da assessoria jurídica para encaminhamento de ações do sindicato sobre a questão posteriormente; 4) O presidente, junto com o tesoureiro da APRUDESC passaram a relatar as ações em andamento para a garantia da interrupção do desconto do dia de trabalho dos docentes da APRUDESC, com informação do andamento da ação, em nível federal, em andamento junto ao ANDES-SN, e as ações administrativas como comunicação e provisão de informações ao setor do SEA – Governo de Santa Catarina, comunicando da vinculação da APRUDESC legal, formal e comprovadamente ao ANDES-SN, bem como demais tratativas para fazer cessar este desconto e fazer cumprir a lei; foi colocado por alguns associados a necessidade de fazer um esclarecimento público amplo, aos associados e demais  membros da comunidade acadêmica, acerca da  não concordância  com esta imposição, que afronta a luta  histórica do movimentos sindical de  associação livre  e voluntária contra esta atitude arbitraria do  Governo do estado e do Ministério do trabalho 5) Seguiu-se propostas para a confecção de boletins de divulgação das questões e temas do interesse dos docentes da UDESC – o que foi encaminhado para elaboração pela APRUDESC e Sub-seções;  ainda para este ano, via contratação de profissionais da área do jornalismo 6) Passou-se a tratar dos pontos de pauta que tratam da alteração do regimento da APRUDESC, conforme a temática da convocação – debatidos, foram aprovados as seguintes modificações que constam no regimento proposto, conforme segue em anexo a esta ATA:

i) Fica reconhecida a data de 04 de abril de 2001, como a data de fundação oficial da APRUDESC-SSIND como seção Sindical do ANDES-SN, como a sua homologação pelo 20º Congresso do ANDES-SN;

ii) A contribuição do filiado fica definida e referenciada ao valor da VRV, correspondendo hoje ao valor de 10% (dez por cento) do Valor de Referência Salarial da UDESC = 0,1 VRV;

iii) Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal serão eleitos mediante votação secreta e direta, dos afiliados da APRUDESC em pleno gozo dos seus direitos, a cada dois anos, entre outubro e fevereiro, incluído o artigo das disposições gerais que estabelece que, o mandato de cada diretoria terá início no momento da posse e é finalizado com a posse da diretoria subsequente;

iv) Introduz-se artigo que atualiza disposições de atualização referente às leis que tratam da representação sindical da categoria dos servidores do estado de Santa Catarina, Lei 605/2013 – do Estatuto do Servidor de SC – e assim fica estabelecido no regimento: quaisquer dos Diretores da Seção Sindical, ou de quaisquer das Subseções, podem representar o Presidente da Seção Sindical, quando em deslocamentos e em atividades de representação da categoria profissional dos docentes da UDESC – com a anuência e comunicado de ciência do presidente eleito e em exercício, comunicado feito previamente à atividade em que o representará;

A Assembleia dá continuidade aos seus trabalhos em caráter consultivo pelos diretores e associados da APRUDESC, mantendo as apreciações do que foi deliberado nesta data de 24 de outubro de 2014 e definindo a data de 12 de novembro para as deliberações finais, quando se dará a votação final que aprova o que foi objeto da sua convocação e o que foi discutido e se submeterá a apreciação e votação final.