Quarta, Outubro 17, 2018

Notícias

Variação salarial dos Servidores da UDESC

Variação salarial dos Servidores da UDESC desde a implantação do atual Plano de Cargos e Salários, ganhos e perdas.

Após longo período de crise salarial e com problemas administrativos, o Plano de Cargos e Salários da UDESC foi aprovado e implantado em abril de 2006. Para isso, muitos servidores atuaram ativamente. De lá para cá muitas lutas foram travadas para manter esta importante conquista.

 

No início o VRV não foi corrigido, pois houve esforço para realizar o enquadramento e o reenquadramento funcional (em setembro de 2006 e abril de 2007), na gestão do reitor Anselmo Fábio de Moraes. De 2008 a 2012, período do Reitor Sebastião Iberes Lopes Melo, as perdas foram recuperadas e o VRV, em abril de 2011, chegou a ultrapassar a barreira de 100%. Na administração seguinte este ganho foi mantido, período do Reitor Antônio Heronaldo de Souza.

 

Mas, nem tudo são rosas. Estamos no período em que a alegoria “do filho que queima a herança recebida dos pais” começa a fazer muito sentido . Na atual administração, do Reitor Marcus Tomasi e do Vice Reitor Leandro Zvirtes, as perdas se acumulam e é menor que a inflação.

 

Na figura abaixo, no mês da data base (abril de 2012 a 2015) o VRV alcançou 105%. Mas, com a falta de reajuste este percentual está em apenas 96%. Isto parece um forte indicador de que a valorização salarial dos servidores não é prioridade da atual gestão. Somado as perdas financeiras a atual gestão promove constante ataque aos direitos dos servidores com edição de Instruções Normativas, como as de agosto de 2018.

 

Tempos difíceis e que ensejam resistência e união de todos os servidores.

 

RESOLUÇÃO Nº 029/2009 SOB AMEAÇA?

A Resolução Nº 029/2009 do Consuni é aquela que estabelece as normas para a ocupação docente na UDESC. Está dividida em três capítulos. O primeiro define as categorias e regimes de trabalho; no segundo estão definidas as atividades docentes, caracterizadas em: ensino, didático-pedagógicas, de orientação, de pesquisa, de extensão, de capacitação, de administração, de representação e de participação em bancas e eventos; já o capítulo três contém as disposições finais e transitórias.

 

É com base nessa resolução que o docente organiza o seu Plano de Trabalho (PTI) na universidade. O PTI, por sua vez, deveria funcionar como uma espécie de radiografia do que planejamos executar em cada semestre. Dizemos “deveria” porque há muito essa radiografia não corresponde ao que de fato fazemos. Ou seja, se fôssemos computar todas as horas dedicadas ao trabalho na universidade, certamente, para uma boa parcela dos docentes, essas ultrapassariam as 40 horas.

 

A propósito, a APRUDESC realizou com alguns associados, tempos atrás, um exercício de experimentação no qual os associados deveriam computar todas as horas, durante um mês, destinada ao preenchimento de formulários, participação em bancas, orientações, comissões, tempo destinado à leitura de teses, dissertações, TCCs, organização de eventos, dentre inúmeras outras atividades.

 

Ficou evidente que a atual Resolução 029 já não abarca a totalidade das atividades que fazemos. Vale destacar que estudos vêm mostrando o aumento do nível de adoecimento docente e sua estreita relação com elevação de carga horária, combinada com cobranças de produtividade e atendimento às metas estabelecidas por agências externas, como Capes e CNPq, para as quais o comprometimento individual no trabalho passa a ser a tônica fundamental.

 

O problema do adoecimento docente reside justamente nesta associação entre ocomprometimento individual e um alto de nível de frustrações, já que o docente não consegue resolver ou dar conta do volume de trabalho que credita em sua própria conta, mas que, efetivamente, não pode solucionar, posto que está além de suas capacidades individuais e depende de condições materiais e objetivas.  Essas, diuturnamente negadas pelas instituições. Nesse particular, é expressiva a síntese de Codo (Codo, 1999*) em pesquisa seminal sobre o trabalho docente, publicada no livro Educação: carinho e trabalho: “a dor de um profissional encalacrado entre o que pode fazer e o que efetivamente consegue fazer, entre o céu de possibilidades e o inferno dos limites estruturais, entre a vitória e a frustração” (1999, p.13).

 

A temática do adoecimento docente passou a ter um caráter central na pauta de lutas do nosso sindicato nacional, o ANDES, tendo sido discutida em todos os setores (federais, estaduais, municipais e particulares), em congressos e seminários específicos. Mas se as razões do adoecimento e da precarização são compartilhadas por toda a categoria, o enfrentamento deve ser, também, travado em cada local onde as instituições, via de regra, contribuem para acirrar as exigências do produtivismo acadêmico, e o que é pior, sem uma contrapartida básica.

 

Assim, o que queremos destacar aqui é a necessidade de preservar a existência de um ordenamento legal, que discipline as condições básicas de trabalho docente dentro da UDESC. Que ordenamento seria este? É a Resolução Nº 029/2009. Longe de ser a ideal, é com essa que podemos nos amparar contra imposições e/ou constrangimentos que possam vir a ocorrer para assumirmos carga horária de trabalho excessiva, por exemplo. É com a 029 que o docente pode dizer “Basta! Além disso eu não vou suportar!” É com a 029 que ainda podemos garantir as condições físicas e psíquicas mínimas para fazermos ensino, pesquisa e extensão, em que pese a aviltante política salarial da UDESC. Alterar a 029 para menos é retirar nosso direito ao trabalho decente, é ferir o princípio da dignidade no trabalho.

 

Neste momento em que a reitoria anuncia uma política de corte de gastos, haja vista a reedição das Instruções Normativas, a APRUDESC reafirma a necessidade de defesa intransigente da Resolução 029, caso essa venha a ser ameaçada.

Repúdio ao projeto de Lei sobre contratação de Organizações Sociais

A Aprudesc – Seção Sindical do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), vem a público manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, e aprovado pela Câmara de Vereadores, no último sábado, 21 de abril, feriado nacional.

Este repúdio refere-se a dois aspectos: ao conteúdo propriamente dito do Projeto de Lei Nº 17.484/2018, que propõe a contratação de Organizações Sociais (OS) para a gestão dos serviços de saúde (Upas) e de educação (creches) na cidade. A Aprudescentende que as OS representam o avanço do processo de privatização dos serviços públicos, em um contexto de crise capitalista, no qual as práticas de ajuste fiscal dos estados, em suas diferentes instâncias, deixa claro sua total subserviência aos interesses privados, em afronta aos direitos constitucionais da população aos serviços públicos.

 As OS, criadas em 1998, pela Lei Federal nº 9.637, são empresas de direito privado que recebem dinheiro dos fundos públicos para administrar serviços de alcance universal, e públicos, com contratação de trabalhadores sem concurso, compras sem licitações, com liberdade na gestão dos serviços, podendo inclusive cobrar por eles.

Além do conteúdo absolutamente contrário aos preceitos universalistas de acesso à saúde e educação, a Aprudesc rechaça veementemente a forma como o referido Projeto de Lei foi encaminhado, desconsiderando as instâncias deliberativas de caráter representativo constituídas para estes fins, recorrendo, ainda, às forças repressivas da ordem, que atacaram frontalmente os direitos elementares dos cidadãos e dos trabalhadores, reunidos em frente à Câmara de Vereadores na tarde do dia 21 de abril, no centro da cidade. 

Conclama também todos os seus sindicalizados a participarem dos movimentos em apoio à greve do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e demais entidades, em defesa do serviço público de caráter universal, com recursos e gestão pública.

 

Florianópolis, 24 de abril de 2018

Nota de repúdio a ação do Poder Judiciário no caso de Lula

O ANDES-SN tem denunciado, em diversas instâncias, as ações seletivas do poder judiciário brasileiro que segue atuando em favor das elites de modo cada vez mais intensificado, cedendo às pressões da imprensa, e de determinados partidos políticos da ordem. O Poder Judiciário tem sido um braço forte, em conjunto com as forças repressivas, no combate aos direitos democráticos e aos direitos sociais conquistados por nossa classe.

As bases deste sindicato já aprovaram, no 62º Conad de 2017 (Niterói), e em seu 37º Congresso (Salvador), e em acompanhamento à indicação da Diretoria Nacional, posicionamentos firmes e contrários à seletividade da justiça no que diz respeito à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras ações contrárias à classe trabalhadora.

Agora, mais uma vez, é necessário posicionar-se! No mesmo momento em que há inaceitável intervenção militar no Rio de Janeiro, reforçada pela posição do general Villas Bôas que insinuou o uso das forças armadas na luta contra a “impunidade” no Brasil, acontece a rejeição, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta decisão do STF não apenas viola uma das “cláusulas pétreas” da Constituição Federal (a presunção de inocência), mas chancela um insidioso processo de judicialização da política e politização do judiciário.

Como consequência imediata, autorizou a continuidade da ação seletiva da justiça que, de forma célere e espetaculosa, decretou a prisão do ex-presidente até às 17h do dia 06 de abril. Trata-se de mais um caso de desrespeito dos já restritos limites de liberdade existentes dentro da democracia burguesa.

Esta conduta do judiciário corrobora com o clima de terror que se tenta imprimir no cotidiano dos cidadãos e na vida nacional. É este o caso, por exemplo, do Projeto de Lei de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que pretende tipificar movimentos sociais como o MTST e o MST como organizações criminosas. Compõem o mesmo clima de rompimento da democracia as ameaças proferidas por personalidades do alto comando das Forças Armadas e as manifestações de ódio contra militantes e movimentos sociais, inclusive o atentado contra a caravana do ex-presidente Lula no Paraná, no último dia 27 de março.

A intervenção militar no Rio de Janeiro, por seu turno, expressa uma alternativa do poder de Estado que lança mão do seu braço armado para oprimir comunidades, a pretexto de coibir a violência. A execução da vereadora do PSOL, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, na noite de 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, comprova a falaciosa missão anti-violência da intervenção e expressa a odiosa face do crime com motivação política. Estas ações trazem graves repercussões para entidades que realizam a luta classista em todo o país e representam mais um passo do recrudescimento do conservadorismo presente na sociedade brasileira.

A diretoria do ANDES-SN, reforçando o posicionamento histórico deste sindicato, considera inaceitável a retirada de direitos e garantias conquistadas com muita luta pelos movimentos sociais ao longo da história recente brasileira.

Conclamamos que as seções sindicais e seus filiados reforcem as lutas e os atos que tenham por objeto a defesa dos direitos democráticos na direção de ampliar a construção da unidade na luta que sempre defendemos!

É necessário não sair das ruas, e mais uma vez o ANDES-SN cumprirá seu papel de luta!

Nenhum direito a menos!

 

Brasília (DF), 5 de abril de 201