Segunda, Abril 23, 2018

Notícias

Nota de repúdio a ação do Poder Judiciário no caso de Lula

O ANDES-SN tem denunciado, em diversas instâncias, as ações seletivas do poder judiciário brasileiro que segue atuando em favor das elites de modo cada vez mais intensificado, cedendo às pressões da imprensa, e de determinados partidos políticos da ordem. O Poder Judiciário tem sido um braço forte, em conjunto com as forças repressivas, no combate aos direitos democráticos e aos direitos sociais conquistados por nossa classe.

As bases deste sindicato já aprovaram, no 62º Conad de 2017 (Niterói), e em seu 37º Congresso (Salvador), e em acompanhamento à indicação da Diretoria Nacional, posicionamentos firmes e contrários à seletividade da justiça no que diz respeito à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras ações contrárias à classe trabalhadora.

Agora, mais uma vez, é necessário posicionar-se! No mesmo momento em que há inaceitável intervenção militar no Rio de Janeiro, reforçada pela posição do general Villas Bôas que insinuou o uso das forças armadas na luta contra a “impunidade” no Brasil, acontece a rejeição, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta decisão do STF não apenas viola uma das “cláusulas pétreas” da Constituição Federal (a presunção de inocência), mas chancela um insidioso processo de judicialização da política e politização do judiciário.

Como consequência imediata, autorizou a continuidade da ação seletiva da justiça que, de forma célere e espetaculosa, decretou a prisão do ex-presidente até às 17h do dia 06 de abril. Trata-se de mais um caso de desrespeito dos já restritos limites de liberdade existentes dentro da democracia burguesa.

Esta conduta do judiciário corrobora com o clima de terror que se tenta imprimir no cotidiano dos cidadãos e na vida nacional. É este o caso, por exemplo, do Projeto de Lei de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que pretende tipificar movimentos sociais como o MTST e o MST como organizações criminosas. Compõem o mesmo clima de rompimento da democracia as ameaças proferidas por personalidades do alto comando das Forças Armadas e as manifestações de ódio contra militantes e movimentos sociais, inclusive o atentado contra a caravana do ex-presidente Lula no Paraná, no último dia 27 de março.

A intervenção militar no Rio de Janeiro, por seu turno, expressa uma alternativa do poder de Estado que lança mão do seu braço armado para oprimir comunidades, a pretexto de coibir a violência. A execução da vereadora do PSOL, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, na noite de 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, comprova a falaciosa missão anti-violência da intervenção e expressa a odiosa face do crime com motivação política. Estas ações trazem graves repercussões para entidades que realizam a luta classista em todo o país e representam mais um passo do recrudescimento do conservadorismo presente na sociedade brasileira.

A diretoria do ANDES-SN, reforçando o posicionamento histórico deste sindicato, considera inaceitável a retirada de direitos e garantias conquistadas com muita luta pelos movimentos sociais ao longo da história recente brasileira.

Conclamamos que as seções sindicais e seus filiados reforcem as lutas e os atos que tenham por objeto a defesa dos direitos democráticos na direção de ampliar a construção da unidade na luta que sempre defendemos!

É necessário não sair das ruas, e mais uma vez o ANDES-SN cumprirá seu papel de luta!

Nenhum direito a menos!

 

Brasília (DF), 5 de abril de 201

Nota da APRUDESC sobre denúncias de assédio sexual e estupro envolvendo docente e alunas da UDESC

A diretoria da APRUDESC vem a público manifestar seu repúdio a todo tipo de violência contra as mulheres, e a todas as opressões. Estamos cientes das denúncias encaminhadas no mês de março às autoridades do Centro de Ciências da Educação (FAED) e da Reitoria referentes a casos de assédio sexual e de estupro envolvendo um docente. Enquanto Seção Sindical filiada ao ANDES-SN, estaremos em conjunto com outras entidades cobrando das instâncias competentes a apuração das denúncias. Destacamos ainda a necessidade de a instituição assegurar às denunciantes as condições de permanência e segurança no espaço universitário, como também o amplo direito de defesa ao denunciado.

 

A APRUDESC em conjunto com o Grupo de Trabalho de Política de Classes, questões Etnicorraciais, Gênero de Diversidade Sexual estará em breve lançando a Cartilha de combate a todas às formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, negros (as), indígenas e LGBT do ANDES-SN, fomentando espaços de debate sobre assédio sexual, violências contra as mulheres, racismo, machismo e lgbtfobia para ampliarmos as discussões que hoje movimentam a Universidade.

 

 

 

A Diretoria

 

Florianópolis, 5 de abril de 2018.

Nota de pesar pelo trágico falecimento do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo

A diretoria do ANDES-SN manifesta seu pesar pelo trágico falecimento do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, afastado da função por decisão judicial durante investigação da Polícia Federal intitulada Operação Ouvidos Moucos. Ao mesmo tempo, solidariza-se com seus familiares e amigos pelo sofrimento em face da perda irreparável.

A educação como um todo, e a universidade brasileira em particular, tem sofrido um conjunto de ataques nos últimos anos que lhe dispensam um tratamento mercantil. Esta conjuntura tem como um dos seus resultados a violação da autonomia universitária, inclusive, com forte interferência no funcionamento democrático das suas instâncias colegiadas. É necessário defender estes espaços que, apesar de todas as dificuldades, permitem exercícios democráticos que caminham na direção de garantir melhores experiências e a possibilidade de uma esfera pública na qual a justiça social e a conquista de direitos são pedagogicamente construídas.

As instituições de ensino superior públicas não servirão de palco para ações de qualquer esfera de poder, especialmente quando violam direitos fundamentais em nome da espetacularização da punição e da vigilância. O poder judiciário e a Polícia Federal não podem continuar se apoiando em estratégias midiáticas de condução de seu trabalho, eliminando assim ritos processuais democráticos que têm como fundamento a garantia de direitos humanos.

Ao solidarizar-se com os familiares do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o ANDES-SN reafirma seu histórico compromisso com a construção de uma esfera pública democrática na universidade e na sociedade brasileira.

Brasília, 3 de outubro de 2017

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Relato da participação da APRUDESC no Congresso do ANDES

Congresso do Andes-Sindicato nacional avança na articulação das universidades federais com estaduais e mantem calendário de luta contra as contrarreformas

                           

                         Carmen Susana Tornquist

                         Vice-Presidente da APRUDESC

 

O 37º Congresso do nosso sindicato nacional aconteceu, na semana passada, no campus da UNEB (Universidade Estadual da Bahia), no Cabula, em Salvador. A UNEB foi criada em 1983 e conta atualmente com 24 centros distribuídos no estado da Bahia. A escolha deste local segue a linha do ANDES em realizar encontros em locais que simbolizem, politicamente, a pauta de lutas de cada conjuntura. Neste sentido, tanto a UNEB quanto o bairro no qual se situa expressam os dois dos pontos das atuais preocupações do sindicato: a permanência da subalternização e da violência contra a população negra, apesar dos 130 anos da abolição formal da escravidão e os ataques às universidades estaduais, entre as quais a própria UNEB, as estaduais do Rio de Janeiro e a UERN, que seguem em greve e com salários atrasados há meses.

 

O Cabula vivenciou, recentemente, o assassinato de 28 jovens negros pela Polícia, compondo mais um exemplo de uma realidade que assola o país e que tem sido alvo de denúncia de vários movimentos sociais e entidades de direitos humanos e sindicais. A ADUNEB, criada há 35 anos, tem tido um papel importante na denúncia desta situação, bem como na incorporação do combate às opressões étnico-raciais em suas pautas.

 

O congresso contou com a presença de cerca de 581 participantes, entre delegados, observadores de 80 seções sindicais e membros da diretoria. Como sempre, este Congresso foi marcado por intensas polêmicas e controvérsias, em espacial relacionadas à Análise de conjuntura e ao Plano de Lutas, que decorre desta análise. A metodologia do encontro, amadurecida ao longo dos anos, consistiu em uma plenária de abertura, para o acirrado tema de análise de conjuntura, seguida de dois dias de debate das teses apresentadas, meses antes, em pequenos grupos, que, depois, foram discutidas em plenária, por todos e todas. Trata-se de um processo democrático de grande envergadura, que permite um aprofundamento de discussões emblemático para uma categoria que tem como atribuição a produção de conhecimento socialmente referenciado e articulado com os desafios contemporâneos. As deliberações aprovadas pela maioria orientarão as ações da diretoria executiva ao longo do ano, sendo reajustadas no Conad, congresso com delegados das diretorias sindicais de base, que ocorre em meados de cada ano.

 

Na mesa de abertura houve a participação de representantes de vários sindicatos de serviços públicos e dos movimentos sociais, bem como o lançamento da revista Universidade e Sociedade n. 61, com o tema Desmonte da educação pública: os ataques às universidades estaduais e aos colégios de aplicação, e, ainda, o Cadernos ANDES n. 28, intitulado Neoliberalismo e política de ciências e tecnologia no Brasil: um balanço critico ( 1995- 2016), com vários artigos de análise da Emenda Constitucional 85/2015 e da lei 13243;2016, que altera o Marco Legal de Ciência, Tecnologia[[1]. Foi lançado o vídeo elaborado pelo GT Gênero e Diversidades sobre a questão de gênero e diversidade étnica e sexual, que será disponibilizado em breve a todos os associados e associadas.

 

Os colegas da ADUSP divulgaram, na sua revista de n. 60, um dossiê dedicado ao Produtivismo acadêmico, intitulado Ainda é tempo de reagir, com vários artigos dedicados a analisar as tensões no sistema de avaliação da CAPES, os conflitos de interesses no Qualis, a avaliação irracional da pesquisa, o extermínio da criatividade, a epidemia de fraudes e plágios, como também um artigo sobre o Processo de Bologna e o Positivismo. Além de uma passeata contra as contrarreformas e a reforma da Previdência, nas ruas do Cabula, o Congresso contou com a exposição da pesquisa sobre a situação dos regimes de Previdência de 19 estados brasileiros que está em andamento, promovida pelo GT Seguridade e Saúde e sob a coordenação da professora Sara Graneman (UFRJ). Ela constata a vigência de uma grande alteração nos regimes de Previdência estaduais, atingindo o conjunto dos servidores, desde 2003. A situação se agrava ainda mais com o projeto em andamento no Congresso, que atingirá por igual toda a classe trabalhadora, dentro do processo de aprofundamento da retirada de direitos, em curso. Considerando a importância deste debate na UDESC, foi pré-agendada uma atividade específica sobre o tema para o mês de março, a ser confirmada em breve.

 

Centralidade da Luta foi um dos pontos de pauta mais debatidos e aprofundados, e destacamos neste a necessidade de articulação entre os docentes das universidades estaduais e a luta contra a reforma da Previdência, cuja apreciação em Brasília, pelo Congresso Nacional, está prevista para o dia 19 de fevereiro. Também houve consenso sobre a luta pela revogação das medidas já aprovadas pelo governo ilegítimo de Temer, desde 2016, como a reforma do ensino médio e do Plano Nacional de Educação, o congelamento de investimentos sociais, a Reforma Trabalhista, a serem feitas em unidade com amplos setores da classe trabalhadora. Assim, colocou-se a urgência de construir uma Greve Geral, contra todos os retrocessos, considerados, unanimemente, gravíssimos e que inclui a proposta de uma greve parcial dos servidores públicos, considerados pelo ANDES como os principais atores na efetivação dos direitos sociais destinados aos trabalhadores e trabalhadoras que já atuam, há anos, em regimes precarizados em todos os níveis (inclusive nas universidades) e na informalidade.

 

As greves da categoria docente, capitaneadas pelas UERN e pelas universidades estaduais do Rio de Janeiro (UERJ, UEZO e UENF) foram destacadas como exemplos de resistência dos docentes diante dos ataques dos governos estaduais à educação pública e ao ensino universitário no pais. Os cortes nos investimentos e repasses, a defasagem salarial, o atraso e não pagamento de salários, a sobrecarga de trabalho, a precarização do trabalho e o adoecimento docente foram reiterados como problemas nacionais, que atingem todos os docentes, além dos cortes decorrentes do chamado ajuste fiscal, considerado uma farsa destinada a proteger o capital financeiro e as instituições do setor privado, apoiadas pelo Estado.

 

Um dos aspectos digno de nota, observado no congresso de uma forma generalizada, foi o avanço das deliberações atinentes à dimensão de gênero. Além da aprovação, por ampla maioria e, em alguns casos por unanimidade, de pautas de enfrentamento à homofobia, machismo e assédio sexual, como pautas educativas e políticas a serem articuladas com a luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, o ANDES aperfeiçoou as diretrizes para o combate ao assédio sexual dentro do próprio sindicato (incluindo situações ocorridas nos Congressos), bem como o apoio, histórico, à demanda pelo nome social. O Congresso foi tomado pelas consignas “simpatia não é consentimento”, “lugar de mulher é em todo o lugar”, presentes nas camisetas, cartazes e falas frequentes no GTs e plenárias, inclusive cobrando dos companheiros congressistas a autocrítica quanto às piadas e expressões de cunho homofóbico e preconceituoso. Muitos destes materiais (cartazes, vídeo e cartilhas) serão encaminhados a cada seção, para que a campanha contra a violência contra as mulheres e GTs sejam cotidianamente enfrentadas.

 

Entre as demandas específicas encaminhadas pelas delegadas da Aprudesc ao Congresso, destacamos a nossa inscrição em três GTs temáticos, que seguirão uma agenda específica ao longo do ano e debatem, com maior profundidade, os temas de cada área.  A Aprudesc participa, a partir de agora, dos GTs de Ciência e Tecnologia, de Políticas Ambientais, Urbanas e Agrarias, de Gênero, Diversidades Racial e Sexual, de Comunicação e Arte, de Políticas Educacionais e, ainda, Saúde e Seguridade Social. Esta participação pode e deve se espraiar por toda a categoria, sendo desejável que possamos consolidar estes GTs em nível local.

 

Todas as resoluções aprovadas no último congresso estarão disponíveis, em breve, e sua publicação na página do ANDES nacional será também, comunicada aos sócios e sócias da APRUDESC pelo correio eletrônico. Os textos preparatórios (TRs) que embasaram toda as discussões estão disponíveis desde o final do ano passado, tanto no caderno quanto nos Anexos. Maiores detalhes sobre as principais deliberações do congresso podem ser buscados em http://www.andes.org.br/andes/portal.andes.

NOTA PÚBLICA APRUDESC SINTUDESC

Os professores e técnicos da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), representados respectivamente por seus sindicatos, Associação dos Professores da UDESC (Aprudesc) e Sindicato dos Técnicos da UDESC (Sintudesc), aprovaram por unanimidade, durante assembleias realizadas nesta quarta-feira, dia 26 de abril, a adesão das categorias à greve geral convocada por centrais sindicais para o dia 28 de abril em protesto às reformas da previdência e trabalhista. As discussões em torno destas reformas têm sido realizadas no âmbito da UDESC entre as diferentes categorias. Tal preocupação resultou, inclusive, na aprovação de uma nota de repúdio por parte do Conselho Universitário (Consuni), em sessão do último dia 28 de março.

Considerando a gravidade das reformas, que atingem os trabalhadores, tanto do setor público e do setor privado, e diante da manifestação do próprio Consuni, repudiando essas reformas, os sindicatos dos docentes e dos técnicos lamentam a decisão da Reitoria em não aderir ao movimento, ao informar que no dia 28 o expediente está mantido, podendo causar constrangimentos a professores e técnicos e, particularmente, aos terceirizados que, mesmo não sindicalizados, desejassem participar da greve, como um direito legítimo de qualquer trabalhador e trabalhadora que luta por melhores condições de trabalho.

Florianópolis, 27 de abril de 2017.

Associação dos Professores da UDESC (APRUDESC)

Sindicato dos Técnicos da UDESC (SINTUDESC)